Imposto de Renda: fique atento ao prazo para não cair na malha fina

26/03/2019             13h38

O prazo final para Declaração do Imposto de Renda 2019, ano base 2018, é 30 de abril. Mas é importante o contribuinte ficar atento para não perder o prazo e cair na malha fina. É obrigado fazer a declaração quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança).

Ainda incluem-se na declaração quem teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); comprou ou vendeu ações na Bolsa; recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos. Além disso, ainda incluem-se os casos de dono de bens de mais de R$ 300 mil; passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro; vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Algumas deduções para diminuir o Imposto de Renda podem ser feitas anexando documentações de dependentes para gastos com saúde, educação, previdência complementar, plano de saúde, pensão alimentícia judicial e contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. Existem três formas de entrega da declaração: em qualquer computador, baixando o programa do IR 2019; em tablets ou celulares, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda; ou diretamente no site da Receita, apenas para quem possui Certificado Digital. Caso o contribuinte tenha dúvidas, é importante buscar um contador de sua confiança.

Novidades do IR 2019:

Neste ano o contribuinte deve ficar atento, pois existem novidades. Entre elas está a exigência de CPF para todos os dependentes e alimentandos, independente de idade. No ano passado, só quem tinha mais de oito anos precisava ter documento próprio.

No caso de imóveis e veículos, ainda no ano passado, a Receita chegou a informar que seria necessário os contribuintes detalhar informações sobre seus imóveis e carros, como número de matrícula e IPTU do imóvel e Renavam do veículo.

Entretanto, o Fisco adiou a medida e declarou que a obrigatoriedade só valerá a partir de 2020. Este ano, portanto, a inclusão desses dados ainda será opcional, assim como foi em 2018.

Cabe reforçar que quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devida. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

De acordo com a contadora da I9 Soluções Contábeis e Tributárias, Jaqueline Bueno, é aconselhável sempre se antecipar ao prazo final. Isso porque muitas vezes se a declaração for feita em tempo limite, acabam faltando documentações, sendo necessário enviar a declaração e posteriormente ainda é preciso fazer a retificação para não gerar multa.

“Outra vantagem de se antecipar é com relação às restituições, se tiver direito. Contribuintes que realizarem a declaração no primeiro mês recebem primeiro, já que o cronograma inicia em julho e termina em dezembro, sendo que os primeiros a serem restituídos são os idosos e as pessoas com problemas de saúde”, explica.

Jaqueline ressalta ainda que os contribuintes que tiverem valores a pagar podem destinar até 6% do valor do imposto às instituições municipais, estaduais ou federais. “Mas isso é válido somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo”.

Também é importante ficar atento para casos como; empregadas domésticas com carteira assinada e pessoas com duas fontes pagadoras, exemplo de aposentados que ainda seguem trabalhando. “Isso porque em ambas as situações, se o valor somado chegar aos R$ 28.559,780 ou ultrapassar, também devem fazer suas declarações de Imposto de Renda”.

Como a cada ano surgem novidades ou mudanças no formato de prestação de contas é importante os contribuintes ficaram atentos. Em caso de dúvidas, a orientação é sempre buscar ajuda de profissional da área contábil de confiança e ficar em paz com o Leão.

Fonte: Oeste Notícias/ Imagem: Divulgação